Termos de uso
Como o Velur funciona, em compromissos
Em português claro, sem cláusula escondida. O vale é uma promessa de consumo da loja que o emitiu; o Velur é a plataforma que emite, entrega e guarda o saldo.
Atualizado em .
Pendente de revisão jurídica. Texto redigido a partir do funcionamento real do sistema, não por advogado. Antes de publicar, é preciso revisão profissional e o preenchimento dos dados da empresa, marcados ao longo do documento e listados no fim desta página.
1. Quem é quem #
O Velur é operado por dado pendente: [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ dado pendente: [CNPJ], com sede em dado pendente: [ENDEREÇO].
Lojista é o negócio que vende o vale. Comprador é quem paga. Presenteado é quem recebe e usa.
2. O dinheiro não passa por nós #
Este é o ponto mais importante do documento. O pagamento do vale vai direto para a conta do lojista no Mercado Pago. O Velur não recebe, não guarda e não repassa esse valor: a taxa da plataforma é descontada na origem, pelo próprio Mercado Pago, no momento do pagamento.
Em consequência, quem vende é o lojista. A obrigação de entregar o produto ou o serviço, de atender o consumidor, de emitir a nota fiscal e de devolver dinheiro quando for o caso é dele. O Velur é o sistema que registra o crédito — saldo, validade e resgates — e a ferramenta que entrega o vale.
3. O vale #
- Validade. Sempre informada antes da compra, na página do produto, no checkout, no vale e no e-mail. Ela começa a contar da data do pagamento.
- Saldo parcial é seu. Se o vale for de valor e você usar parte dele, o restante continua disponível até o vencimento. Nenhuma diferença é confiscada.
- Vale de serviço corresponde ao item contratado e é resgatado por inteiro.
- Diferença para mais. Se a conta passar do valor do vale, a diferença é acertada diretamente com o lojista, fora da plataforma.
- Resgate. Confirmado por um código enviado ao WhatsApp de quem recebeu o vale. Sem esse código, o saldo não é movimentado.
- Aviso de vencimento. Quem tem saldo é avisado 30 dias antes da data de validade, no mesmo contato em que recebeu o vale.
4. Cancelamento e devolução #
Como o dinheiro nunca passa pela plataforma, a devolução é feita pelo lojista, pelo Mercado Pago. O Velur cancela o vale correspondente para que ele não seja usado depois de devolvido.
Pendente de revisão jurídica. O prazo de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica a esta compra e precisa estar descrito aqui com o procedimento exato. Também falta definir quem responde quando o lojista encerra as atividades com vales em aberto.
5. Para o lojista #
- Taxa. No plano Free, 9,9% por vale vendido. No Pro, R$ 99,90 por mês e 7,9% por vale. Sempre descontada no pagamento, nunca faturada depois.
- Você deve o atendimento. O valor entra na sua conta na venda, mas o vale é um compromisso: enquanto houver saldo válido, o atendimento é devido — inclusive se você deixar a plataforma.
- Curadoria. A presença na vitrine de Goiânia é seleção, não cadastro, e pode ser revista.
- Cadastro. A loja só passa a vender com o cadastro da empresa aprovado e a conta Mercado Pago conectada. As duas coisas, não uma.
6. Uso indevido #
Contas usadas para fraude, revenda de crédito ou qualquer prática que coloque em risco compradores ou presenteados podem ser suspensas. Vales já pagos e válidos continuam válidos: quem comprou não perde por causa de conduta de terceiro.
7. Mudanças neste texto #
Alterações neste documento são publicadas nesta página, com a data de atualização no topo. Vales comprados antes de uma mudança seguem as regras vigentes na data da compra.
Sobre dados pessoais, veja a política de privacidade.
Quem responde por este documento
- Controlador dos dados
- dado pendente: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ dado pendente: [CNPJ], dado pendente: [ENDEREÇO] — Goiânia/GO.
- Encarregado de dados (DPO)
- dado pendente: [NOME DO ENCARREGADO] — contato provisório: suporte@giftapp.local.
- Última atualização
- . Versões anteriores continuam valendo para os vales comprados sob elas.
Pendente de revisão jurídica. A razão social, o CNPJ, o endereço e o nome do encarregado precisam ser preenchidos com o dado real da empresa antes de qualquer publicação. O artigo 41 da LGPD exige a indicação formal do encarregado e a divulgação pública do canal de contato dele.