Termos de uso
Como o Velur funciona, em compromissos
Este documento descreve o que a plataforma faz, o que ela não faz e de quem é cada obrigação.
Pendente de revisão jurídica. Texto redigido a partir do funcionamento real do sistema, não por advogado. Antes de publicar, é preciso revisão profissional e o preenchimento da razão social, do CNPJ e do endereço da empresa, que aparecem abaixo como [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ] e [ENDEREÇO].
1. Quem é quem
O Velur é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
Lojista é o negócio que vende o vale. Comprador é quem paga. Presenteado é quem recebe e usa.
2. A plataforma não fica com o seu dinheiro
Este é o ponto mais importante do documento. O pagamento do vale vai direto para a conta do lojista no Mercado Pago. O Velur não recebe, não guarda e não repassa esse valor: a taxa da plataforma é descontada na origem, pelo próprio Mercado Pago, no momento do pagamento.
Em consequência, quem vende é o lojista. A obrigação de entregar o produto ou o serviço, de atender o consumidor e de devolver dinheiro quando for o caso é dele. O Velur é o sistema que registra o crédito — saldo, validade e resgates — e a ferramenta que entrega o vale.
3. O vale
- Validade. Sempre informada antes da compra, na página do produto, no checkout, no vale e no e-mail. Ela começa a contar da data do pagamento.
- Saldo parcial é seu. Se o vale for de valor e você usar parte dele, o restante continua disponível até o vencimento. Nenhuma diferença é confiscada.
- Vale de serviço corresponde ao item contratado e é resgatado por inteiro.
- Diferença para mais. Se a conta passar do valor do vale, a diferença é acertada diretamente com o lojista, fora da plataforma.
- Resgate. Confirmado por um código enviado ao WhatsApp de quem recebeu o vale. Sem esse código, o saldo não é movimentado.
4. Cancelamento e devolução
Como o dinheiro nunca passa pela plataforma, a devolução é feita pelo lojista, pelo Mercado Pago. O Velur cancela o vale correspondente para que ele não seja usado depois de devolvido.
Pendente de revisão jurídica. O prazo de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica a esta compra e precisa estar descrito aqui com o procedimento exato. Também falta definir quem responde quando o lojista encerra as atividades com vales em aberto.
5. Para o lojista
- Taxa. No plano Free, 4,9% por vale vendido, com mínimo de R$ 2,00. No Pro, R$ 79 por mês e 1,9% por vale. Sempre descontada no pagamento, nunca faturada depois.
- Você deve o atendimento. O valor entra na sua conta na venda, mas o vale é um compromisso: enquanto houver saldo válido, o atendimento é devido.
- Curadoria. A presença na vitrine de Goiânia é seleção, não cadastro, e pode ser revista.
6. Uso indevido
Contas usadas para fraude, revenda de crédito ou qualquer prática que coloque em risco compradores ou presenteados podem ser suspensas. Vales já pagos e válidos continuam válidos: quem comprou não perde por causa de conduta de terceiro.
7. Mudanças
Alterações neste documento são publicadas nesta página. Vales comprados antes de uma mudança seguem as regras vigentes na data da compra.
Sobre dados pessoais, veja a política de privacidade.